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OS DILEMAS DA SOBERANIA













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OS DILEMAS DA SOBERANIA
















Introdução
A soberania é um conceito ligado, na sua origem, ao processo de consolidação dos Estados nacionais e de seu mútuo relacionamento na Europa moderna. É por isso que um exame do tema soberania requer um amplo horizonte histórico.
Os dilemas da soberania, provenientes de novas realidades e novos problemas, típicos do séc. XX, estão ligados, de um lado, às necessidades e concomitantes dificuldades de cooperação intergovernamental, e de outro, à expansão, em escala universal, do fenômeno do transnacionalismo.

Roma: a paz pelo Império
Na Antigüidade, o que caracterizou a vida internacional foi o jogo de dominação contra dominação. Este jogo culminou numa ordem mundial instaurada por Roma, que se converteu num paradigma histórico do conceito de paz pelo Império. Com efeito, a consolidação do domínio de Roma traduziu-se na pax romana, que produziu a solução do jus gentium.
Na sua origem, o jus gentium era um estatuto jurídico dos estrangeiros, enquanto tal distinto do jus civile. Em síntese, o jus gentium era uma extensão do Direito Nacional Romano.

Idade Média: fragmentação do poder e unidade religiosa.
O declínio e término do Império Romano levaram a uma situação oposta: à fragmentação do poder na Europa.
Do ponto de vista jurídico, a comunidade internacional da Baixa Idade Média estava regida por duas ordens diferentes:
- no interior do Sacro Império vigia o Direito Romano, e subsidiariamente o Direito Canônico e o Feudal;
- nas relações entre o Império e as comunidades situada fora dos seus limites, prevalecia uma certa consuetudo comunnis ¾ um Direito Costumeiro extremamente rudimentar.

As transações comerciais eram disciplinadas pela lex mercatória, que era um Direito Profissional Autônomo.

Idade Moderna: soberania e razão de Estado.
Na Idade Moderna o conceito de unidade e comunhão e a realidade da fragmentação do poder viram-se substituídos pelo aparecimento do Estado, que trouxe como conseqüência a predominância ostensiva do político no plano internacional. O Estado Moderno gerou, no seu processo de consolidação, a idéia de que o Estado teria a capacidade de concentrar em torno de si as aspirações morais dos homens num determinado território.
A justificação jurídica desta realidade política, econômica e social estruturou-se em torno dos conceitos de soberania e razão de Estado. O objetivo estratégico do conceito de soberania desenvolvido por Bodin e Hobbes era o de consolidar a territorialidade do Estado.

O Estado Moderno e a Paz de Westfália.
Formalizou-se, na Paz de Westfália, uma nova concepção de sistema internacional. Aquela representou a consolidação de uma ordem mundial constituída exclusivamente pelos governos de Estados soberanos.
De acordo com a Lógica de Westfália, os governos eram soberanos e iguais por fiat jurídico, e não em virtude de uma autoridade superior, e a lei e a ordem teriam como fundamento a vontade dos governos e a percepção recíproca dos seus interesses comuns. Em outras palavras, a Lógica de Wesfália vislumbrava a possibilidade de uma harmonia.
Do novo sistema, caracterizado pela coexistência de uma multiplicidade de Estados soberanos, deriva a teoria tradicional da soberania. Esta significa o caráter supremo do poder estatal, que se traduz externamente pela ausência de subordinação a qualquer autoridade estrangeira, e internamente pela predominância do Estado sobre o poderio de quaisquer grupos ou indivíduos, dentro do âmbito de seu território. Em síntese, portanto, um poder incondicionado que não se subordina a nenhum outro.


Dificuldades da Lógica de Westfália.
Existem, no entanto, problemas que, num primeiro momento, comprometeram e, num segundo, corroeram, a lógica da ordem mundial baseada nos princípios da Paz de Westfália. Entre outros problemas, cace mencionar a tensão, nunca superada, entre a igualdade na teoria e a desigualdade de fato. O segundo problema que convém apontar é a precariedade de um sistema de segurança que carrega no seu bojo a incerteza de uma paz cujo equilíbrio depende de cálculos incertos de vantagens dos líderes de governos rivais.

O Estado Liberal e a ordem mundial.
Já no século XIX, com a internacionalização da economia e com o liberalismo, que aspirava ao livre comércio, a idéia de Estados autônomos e auto-suficientes tornou-se irreal. Uma das aspirações do Estado Liberal e dos interesses que o sustentavam era o livre comércio não limitado pela atuação dos mecanismos estatais.
Tal processo de expansão do comércio e da navegação por meio da iniciativa privada provocou, com maior frequência, um relevante problema no plano jurídico, que é o do relacionamento entre ordenamentos. Esse problema do relacionamento surgiu tendo em vista o transnacionalismo da ação privada, pois tornava-se necessário criar um sistema para determinar a legislação aplicável às relações privadas, cujos elementos pessoais, reais e formais, estão vinculados a diferentes Estados.

A Pax Britannica e o Concerto Europeu.
No séc. XIX, essa expansão do comércio internacional conviveu com a Lógica de Westfália, graças à ordem de fato que era produto da Pax Britannica. A Pax Britannica foi financiada pela City britânica e facilitada, na perspectiva administrativa, pelo colonialismo e pela centralização do Império otomano, austro-húngaro e russo, que, em conjunto, depois da independência dos países da América, impediram o aparecimento de novos Estados e, portanto, de novos centros autônomos de decisão.

O Pacto da Sociedade das Nações.
O esgotamento das virtualidades do Concerto Europeu levou à Primeira Guerra Mundial. O Pacto das Sociedades das Nações propôs a criação de uma ordem internacional de aspiração universal, que procurou formalmente regular as relações entre os Estados de acordo com certos princípios, entre os quais os da segurança coletiva, o da solução pacífica de controvérsias, o da jurisdição internacional e o do desarmamento.
Com esta transformação no plano internacional, surgiram, depois da Primeira Guerra Mundial, e em parte como conseqüência dos processos por ela desencadeados, significativas mudanças nas pautas de funcionamento interno dos Estados em relação à sociedade civil. É o momento inicial do Estado Intervencionista.
Uma das conseqüências do Estado Intervencionista foi a elaboração por parte de cada país, de um complexo regime geral de importações e exportações, subordinado aos objetivos internos do Direito Público Econômico, de assegurar o crescimento econômico, manter o pleno emprego e regulamentar a conjuntura.
O transnacionalismo da ação privada viu-se, portanto, limitado e cerceado pelo aparecimento de normas públicas imperativas no plano interno. Estas geraram o protecionismo e a autarquia.
O fracasso da proposta da Liga das Nações revelou a incapacidade dos ingleses e dos franceses de assegurarem uma ordem em escala internacional, sem o apoio dos Estados Unidos, da Alemanha, da União Soviética e do Japão.

As Nações Unidas e a Pax Americana.
O término da Segunda Guerra Mundial levou, com a ONU, a uma nova tentativa de constitucionalização da ordem internacional.
Nos anos 60 e 70, um conjunto de fatores provocaram importantes mudanças na ordem mundial instaurada no segundo após-guerra. A conseqüência mais significativa trazida por essas mudanças é a disjunção entre ordem e poder.




A cooperação intergovernamental: imperativos e dificuldades.
A integração política internacional pode ser entendida como a evolução, no tempo, de um sistema coletivo de tomada de decisões entre países, em substituição a meios e processos exclusivamente nacionais.
O processo decisório coletivo varia, tanto em termos de objetivos quanto em matéria de alcance de poderes, e também no que diz respeito à expansão geográfica. Este processo institucionaliza-se através de organizações internacionais, dotadas de subjetividade funcional.
Numa organização internacional, entretanto, o processo decisório é compartilhado por dois ou mais Estados. De qualquer maneira, uma organização internacional representa uma forma de cooperação entre os Estados.
De todas as experiências de cooperação internacional, por meio de organizações, as mais interessantes, do ponto de vista de superação dos dilemas da soberania, são as de integração econômica. Entre elas, merece destaque a do mercado Comum Europeu.
Esta união de forças e vontades que caracteriza a experiência européia lembra, num certo sentido, a aplicação, no plano internacional, do conceito de contrato plurilateral, ou seja, contratos, a título oneroso, de comunhão de escopo, onde o elemento fundamental é o objetivo comum.
O sucesso da experiência européia não se tem repetido em outras áreas, onde, no momento, o mais freqüente é a paralisia decisória. Esta deriva da disjunção entre ordem e poder hoje prevalecente no sistema internacional.
Resumidamente, à partir dos limites reais da Lógica de Westfália, pode-se concluir que os Estados não são auto-suficientes mas sim inter-relacionados; este inter-relacionamento mina o conceito clássico de soberania e exige a cooperação. A cooperação, por sua vez, corre o risco de esbarrar na paralisia das decisões, dadas as assimetrias de poder e a tensão, sempre presente, nas organizações internacionais e na vida internacional, entre a igualdade na teoria e a desigualdade de fato.

O transnacionalismo.
A outra vertente que mina o conceito clássico de soberania é o transnacionalismo, isto é, aquelas relações que não transitam necessariamente pelos canais diplomáticos do Estado, mas que influem nas sociedades e revelam que nenhum Estado é uma totalidade auto-suficiente.
Um bom exemplo de transnacionalismo é a empresa multinacional, definida como aquela que possui inversões em diversos sistemas econômicos nacionais, nos quais organiza e explora a produção de bens e serviços para a venda nos respectivos mercados e no mercado internacional.
As empresas multinacionais converteram-se em importantes protagonistas da vida mundial, e vêm buscando por em funcionamento um planejamento privado em escala internacional.
O ponto de confluência e interseção entre o princípio de territorialidade do Estado soberano e o transnacionalismo de vocação universal das empresas multinacionais é o acordo, implícito ou explícito, de acesso.

Conclusão.
As dificuldades de tomada de decisão, de um lado, e os dilemas do transnacionalismo, no seu relacionamento com o princípio da territorialidade dos Estados, de outro, são portanto fundamentais para a compreensão da dimensão política, econômica e social da soberania no mundo de hoje, exigindo, para uma adequada administração da ordem, novas instituições.
















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