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No Brasil não há uma transição para o trabalho livre, mas sim transições para o trabalho livre. É preciso um estudo aprofundado e cuidadoso da história brasileira, para que não se cometa erros em relação ao trabalho livre.
Em 1850, depois da abolição do tráfico negreiro, tornou-se fundamental encontrar uma maneira de suprir a nação de braços. Os mineiros contavam com um grande estoque interno de escravos; a produção nordestina de açúcar já apresentava sinais de decadência, por isso não tinha uma necessidade de novos braços; o Rio Grande do Sul e Santa Catarina jamais apoiaram suas economias no trabalho escravo. Os paulistas enfrentavam uma situação mais complicada. Sua produção de café crescia; ao mesmo tempo o escravismo tronara-se inviável. Para São Paulo a única solução possível foi buscar alternativas para o trabalho escravo, substituindo-o por trabalhadores que mantivessem as características do escravo: trabalhadores baratos e financiados a crédito.
A solução encontrada pelos paulistas, logo depois da abolição do tráfico negreiro, foi o tráfico interprovincial de escravos, ou seja, a compra de escravos de outras províncias, principalmente do nordeste. Em pouco tempo, porém, o tráfico interprovincial começa a tornar-se inviável politicamente. Além disso, os paulistas começam a sentir-se amedrontados com o fato de serem a maior província escravista do Império.
Os paulistas optam, então, por acolher trabalhadores imigrantes europeus. Eles queriam que o Estado financiasse a imigração, mas as outras províncias não aceitavam pagar pelo desenvolvimento da lavoura paulista.
De 1880 em diante São Paulo passa a ser o motor da economia nacional, importando um sem-número de trabalhadores imigrantes por ano. Com isso o complexo cafeicultor ultrapassa as funções da agricultura. Dentre os cafeicultores emergem aqueles que se tornarão banqueiros, importadores, comerciantes, ocupantes de cargos públicos etc. Forma-se a partir do café todo um complexo de relações que permite compreender o processo de industrialização no Brasil. É São Paulo que dá a tônica no processo de transição para o trabalho livre no Brasil.
A partir do capital gerado pelo complexo cafeeiro formam-se grupos capazes de fomentar a indústria. As condições econômicas, políticas e sociais geradas pela cafeicultura é que irão viabilizar a indústria.


O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA E
AS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS COM O TRABALHO LIVRE

No final do séc. XVIII, o ouro deixa de ser um investimento atrativo; nesse momento a cafeicultura passa a ter importância cada vez maior.
A primeira cidade produtora de café no centro-sul brasileiro foi Resende, no Rio de Janeiro.
A partir daí o café foi se disseminando por outras vilas do Rio de Janeiro: Vassouras, São João do Príncipe, Valença, Canta Galo...
O café chegou primeiro a São Paulo por Ubatuba, indo daí para Areias, Bananal e São Luiz do Paraitinga. Posteriormente seu cultivo ocupou todo o vale do Paraíba.
Baseada no trabalho escravo e na grande propriedade rural, a partir da década de 1840 a produção de café ultrapassa a produção do açúcar e, desde então, nunca seria inferior.
No mesmo momento em que o café ia se consolidando no centro-sul como atividade econômica mais importante do Império, o tráfico negreiro e a escravidão tornavam-se cada vez mais insustentáveis no cenário político internacional. Em 1831, quando a cafeicultura carioca já atinge grandes cifras de exportação e a província de São Paulo vai ampliando o latifúndio escravista cafeicultor, efetiva-se o acordo que poria fim ao tráfico negreiro. Torna-se imperioso encontrar formas alternativas de obtenção de mão-de-obra.
Em 1850, quando ocorre a extinção do tráfico negreiro, já estão definidos os termos da negociação: o governo iria promover a imigração e construir estradas de ferro; além disso, seria votada a Lei de Terras. Ou seja, no lugar do braço escravo seria proporcionado aos fazendeiros: trabalhadores novos e facilidade nos transportes; ao mesmo tempo, o trabalhador seria impedido de ter acesso à terra, na medida que a Lei de Terras concederia aos fazendeiros títulos de propriedade ¾ até então inexistentes. O proprietário de terras faria uma descrição dos limites de sua propriedade, que seria então registrada num livro de Registro de Terras arquivado na Câmara Municipal. Assim, ninguém poderia ocupar terras sem comprá-las ou sem uma concessão do Estado. As terras devolutas (sem donos) pertenciam as Estado e só este poderia arbitrar sobre elas. Com isso o homem livre, pobre ou imigrante, via-se obrigado a vender sua força de trabalho numa fazenda sempre que não tivesse recursos para comprar uma propriedade.
Após a década de 1850 o nordeste açucareiro se encontrava numa situação de excedente de mão-de-obra, como resultado da estagnação das exportações de açúcar para o mercado internacional, o que determinou o início do comércio interprovincial de escravos.
Em 1871, no momento da aprovação da Lei do Ventre Livre, as próprias províncias cafeeiras começaram a temer os efeitos políticos e sociais da excessiva concentração de cativos na região.
No decorrer da década de 1870 a alternativa de compra de escravos no nordeste foi sendo abandonada pelos sulistas. Em fins dessa década, o tráfico interprovincial já havia sido abandonado. Em 1881 ele seria efetivamente proibido. A partir de então ganha força a solução imigratória.

AS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS COM A IMIGRAÇÃO
Poucos foram vindos para São Paulo nesse período. Os que vinham geralmente trabalhavam como parceiros ou roceiros; também acontecia de freqüentemente eles se introduzirem nos negócios urbanos depois de certo tempo. Outros imigrantes foram para as colônias de povoamento de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Outros ainda vieram contratados pelo governo provincial para trabalhar em obras públicas.
Sendo assim, a imigração de proletários estrangeiros continua sendo pequena nas décadas de 1830 e 1840. Foi a partir da iniciativa da Companhia Vergueiro & Co. que ocorrem as experiências mais concretas em relação à substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre no Brasil.
O sistema de parceria concebido por Vergueiro consistia em trazer o imigrante europeu adiantando-lhe as despesas com a viagem e com o sustento logo após a sua chegada. Uma vez na fazenda o recém-chegado assumia os cuidados relativos a uma determinada quantidade de pés de café. Os lucros obtidos com a venda do café eram divididos igualmente entre o proprietário e o colono, descontando-se anualmente parte dos custos com a viagem para o Brasil, a hospedagem e a alimentação, com juros de 6% ao ano.
Dentre os imigrantes destacou-se a presença de alemães, portugueses e suíços.
Contudo o sistema fracassou, começando a declinar a partir de 1857, quando se deu a Revolta dos Parceiros. Nada chegou a acontecer, mas o movimento causou muita polêmica e levou muitos fazendeiros a abandonarem o sistema de parceria a partir daquele ano de 1857.
Outra razão fundamental é a forma como se estruturava o sistema: era praticamente inevitável que ela levasse a um confronto entre colonos e fazendeiros.
O historiador Sérgio Buarque de Holanda apontou com clareza as dificuldades do sistema de parceria. Adaptados à dinâmica do trabalho escravo, os proprietários não conseguiam formalizar as relações de parceria e com isso evitar os conflitos. Isso ocorria, por exemplo, na inexatidão da prestação de contas com o parceiro, que se sentia sempre ludibriado pelo fazendeiro, na medida em que era excluído de participar da contabilidade e da operação de comercialização do café.
Além dessas dificuldades, é preciso considerar também as dificuldades dos imigrantes para compreender todos os custos do processo de produção e exportação do café. Eles não conseguiam entender a grande quantidade de impostos a pagar, não entendiam sequer as contas, e isso estabelecia uma relação de perpétua desconfiança em relação ao fazendeiro. Assim, parte do fracasso do sistema deve-se à própria atitude dos colonos. Questões de ordem cultural também são importantes.
Uma última consideração a respeito do fracasso do sistema de parceria está no conflito em torno das expectativas do colono e do fazendeiro. Enquanto o primeiro vem ao Brasil pensando conseguir uma vida melhor, tanto econômica quanto socialmente, o fazendeiro pretende encontrar no parceiro um substituto para o escravo na lavoura do café.
Somente a partir de 1875, quando São Paulo também se posiciona contrariamente ao tráfico interprovincial de escravos, passam-se a registrar taxas mais significativas de imigrantes estrangeiros chegados em São Paulo.


SÃO PAULO COMO O MÓVEL DA TRANSIÇÃO
PARA O TRABALHO LIVRE

Diante da necessidade de se acelerar o processo imigratório, tornou-se necessário a criação de uma legislação favorável à vinda de imigrantes que, ao mesmo tempo, garantisse a dependência do imigrante em relação ao fazendeiro. Mais que a transição para o trabalho livre, os fazendeiros estavam preocupados com a substituição do braço escravo por outro qualquer. O motor dessa transição serão os cafeicultores paulistas.
São Paulo lutava para conseguir o subvencionamento da imigração pelo Estado, mas não conseguia. Desde 1871, quando foi aprovada a Lei do Ventre Livre, os fazendeiros paulistas tratam de buscar soluções em nível provincial para a questão do trabalho. No mesmo ano de 1871 criar-se-ia em São Paulo a Associação Auxiliadora da Colonização e Imigração, com o objetivo de facilitar a aquisição de trabalhadores livres.
Em 1886 é criada a Sociedade Promotora da Imigração. Consistia numa associação de personalidades ligadas à agricultura, respaldada pelo governo provincial, para administrar uma agência não lucrativa destinada a recrutar, transportar e distribuir trabalhadores imigrantes. O importante era garantir um fluxo contínuo de trabalhadores para as fazendas de café, tal como ocorrera com o exercício do tráfico de escravos.
A fim de acelerar o processo imigratório, organiza-se uma comissão na Assembléia Provincial para planejar a construção de uma hospedaria para receber imigrantes recém-chegados. Era quase uma prisão, de onde só se escapava assinando um contrato de trabalho em uma fazenda.
Em sua maioria, os contratos de trabalho nas fazendas enquadrava-se no sistema do colonato. Esse sistema, porém, não resguardava a liberdade do colono. Para mantê-lo na fazenda o fazendeiro utilizava coerções extra-econômicas, como normas punitivas e castigos. Ao mesmo, tempo recorria ao endividamento como forma de retenção do colono.
Aos poucos o subsídio à imigração vai se tornando mais que uma vantagem econômica, uma condição para a coexistência da imigração, pois só assim era possível ter certeza de que o imigrante ia para a fazenda.
Na medida que São Paulo se diferencia e mantém sua fronteira agrícola alimentada pela imigração, deixa de pressionar os mercados de trabalho internos, permitindo que outras zonas agrícolas do país realizem a transição do trabalho escravo para o trabalho livre a partir da oferta regional de mão-de-obra.


DO CAFÉ À INDÚSTRIA: A CONSOLIDAÇÃO DE
UM MERCADO DE TRABALHO LIVRE NO BRASIL

Os capitais acumulados na cultura cafeeira é que deram o primeiro impulso à industrialização; politicamente, as legislações trabalhistas do campo forneceram o fundamento para a relação Estado-trabalho na década de 1930 e em períodos anteriores.
A cafeicultura do Rio de Janeiro e a do Vale do Paraíba mantiveram-se sempre escravistas e não tiveram os incrementos tecnológicos e a introdução maciça de imigrantes verificados em São Paulo. Contrastantemente, o oeste paulista foi capaz de estabelecer uma política plenamente adequada ao quadro econômico nacional e internacional.
A imigração fomentou as discussões e determinou as bases para uma legislação e para a forma de organização do trabalho livre no Brasil no século XX, mas não cabe afirmar que com ela modernizou-se a forma de organização do trabalho no Brasil.
Quanto ao que se introduziu de novo na cafeicultura paulista, deve-se falar, pelo menos, das ferrovias, das novas técnicas de beneficiamento do café e de todo o complexo que se forma a partir do capital cafeeiro.
A primeira estrada de ferro do país começou a funcionar em 1859, ligando o Rio de Janeiro a Cachoeira, na província de São Paulo. Antes das ferrovias, todo o transporte era feito por muares.
Depois da criação da Estrada de Ferro D. Pedro II, foi outorgada nova concessão para a construção de outra estrada de ferro. Essa concessão beneficiou o Barão de Mauá, que iria construir a estrada de ferro Santos ¾ Jundiaí. No entanto pouco depois, em 1858, organizou-se a São Paulo Railway Co. Ltd., de capital inglês, e a concessão foi transferida para essa empresa, que acabou por construir a estrada de ferro Santos ¾ Jundiaí, ligando o interior ao litoral.
A partir daí foram construídas várias outras ferrovias na zona cafeeira, como a Araraquarense, a Central, a Bragantina e a Noroeste. Entre elas existem outras três de maior relevo: a Paulista, a Mojiana e a Sorocabana.
Assim, o custo do transporte do café diminuiu em até 30%.
Outra inovação na cafeicultura paulista a partir de 1870 foi a introdução de novas técnicas agrícolas, principalmente no que se refere ao beneficiamento do café e ao tratamento dos grãos.
Além de investir em estradas de ferro, os cafeicultores passaram a ser também compradores da produção do conjunto de proprietários de terra. Eles exerciam as funções de um banco, financiando o estabelecimento de novas plantações ou a modernização de seu equipamento, emprestando aos fazendeiros em dificuldades.
Os fazendeiros foram ficando cada vez menos plantadores e cada vez mais banqueiros, comerciantes e investidores. Ali nasceram os primeiros bancos do Brasil.
Foi a partir do surgimento desse complexo cafeeiro investido de enorme poder e capital que se abriram brechas para o desenvolvimento industrial: do capital acumulado na cafeicultura seria possível fomentar a indústria.
Na década de 1880 essa percepção do Brasil começou a sofrer alterações. Com a primeira crise de superprodução do café em 1882, quando a produção nacional ultrapassou o consumo mundial, os preços internacionais sofreram grande queda. Durante toda a década de 1880 e parte da década de 1890 os preços continuaram em queda.
A forma encontrada para repor os preços do café foi um processo de desvalorização contínua da moeda brasileira. Essa política, no entanto, não foi capaz de resolver consistentemente o problema de superprodução e da queda dos preços do café no mercado internacional. Assim, em 1898 o Brasil vê-se endividado externamente. A solução encontrada foi realizar uma operação de funding-loan. Os cafeicultores, no entanto, continuavam a braços com o problema da superprodução.
A saída encontrada para resolver esse problema foi a política de desvalorização do café, decidida no Convênio de Taubaté. Nesse encontro propôs-se, como solução à crise do café, a compra dos excedentes de produção pelo governo, formando um estoque regulador. O financiamento dessa compra seria feito por bancos estrangeiros. Além disso, o Estado deveria tomar medidas desencorajadoras à expansão das plantações.
No entanto isso significaria impor a toda a nação os custos da cafeicultura paulista. Ademais, se o Governo Federal voltasse a se endividar externamente, não poderia honrar o funding-loan. A solução encontrada foi constituir estoques reguladores e contrair empréstimos junto a bancos estrangeiros via Governo Estadual, já que o federalismo contido na constituição de 1891 permitia esse tipo de procedimento. O federalismo, aliás, foi um dos elementos fundamentais na campanha para o advento da República no Brasil. O advento da República em 1889 assinala a conquista da autonomia regional e a imposição dos custos da cafeicultura à nação pelos paulistas. A partir daí a cafeicultura ganhou novos impulsos. Ao mesmo tempo o capital estrangeiro foi assumindo importância crescente nesse setor da economia, incrementando ainda mais o chamado complexo cafeeiro.
Nesse contexto, iniciou-se na década de 1880 o primeiro surto de investimentos industriais no Brasil.


CONCLUSÃO

A cafeicultura paulista do séc. XIX foi o motor da economia nacional até pelo menos 1929. A cafeicultura paulista traz consigo, a partir da década de 1880, o processo de industrialização brasileira.
Nesse contexto dá-se também a transição para o trabalho livre no Brasil. Diante da necessidade de se reter o trabalhador imigrante nas fazendas, foi-se tendo o impulso para a criação de toda uma legislação. Essa legislação, para o mundo urbano industrial, seria o ponto de partida para a formulação de uma política e uma legislação adequadas ao Brasil industrial pós-1930.
Não é possível se considerar a grande massa de imigrantes trazidos para trabalhar nas fazendas de café como propriamente trabalhadores livres. Mais que isso, o que os fazendeiros de café queriam era um substituto para o escravo africano.
















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