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Discurso de Posse do Professor Celso Lafer no cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores













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Aceitei, com entusiasmo, o honroso convite que me formulou o Presidente Fernando Henrique Cardoso para retornar ao Itamaraty, oito anos após meu primeiro período à frente do Ministério.

"Não se pode entrar duas vezes no mesmo rio". Sei que volto a um Itamaraty que, como o Brasil, transformou-se com as significativas mudanças internas e externas que marcaram a última década. Volto a um Itamaraty que, como o Brasil, mudou para melhor. Volto a esta instituição que tanto prezo com o desafio e a responsabilidade de levar a cabo uma política externa que saiba, no momento atual, e com visão de futuro, traduzir criativamente necessidades internas em possibilidades externas.

Esta tradução exige, numa democracia, mecanismos permanentes de consulta com a sociedade civil. Em minha gestão aprofundarei os canais de interação entre o Itamaraty e os diversos atores da vida nacional o Legislativo, os partidos políticos, a mídia, os estados que integram a nossa Federação, os sindicatos, os empresários e suas associações, as universidades e o mundo intelectual, as organizações não-governamentais que compõem, no seu pluralismo, o grande mosaico brasileiro.

A dinamização desses canais é fundamental para a sustentabilidade das ações da política externa. Numa época de diplomacia global, é necessário transparência e participação.

A operação do mundo através de redes é uma das conseqüências do processo de globalização e dos desenvolvimentos técnicos recentes que encurtaram distâncias, aceleraram os tempos e diluíram os limites entre o "interno" e o "externo", entre o país e o mundo.

É sob a perspectiva do interesse nacional que o Brasil busca sua inserção no mundo. Entre os fatores de continuidade que determinam o interesse nacional destaco: o dado geográfico da América do Sul, que é a nossa circunstância diplomática; o positivo e pacífico relacionamento com os nossos muitos vizinhos; a experiência de um "povo novo", fruto da confluência de variadas matrizes e tradições, amalgamada pela unidade da língua portuguesa; o componente latino-americano da nossa identidade cultural; a escala continental que nos dá um papel na tessitura da ordem mundial; a relativa distância dos focos de maior tensão no cenário internacional; o desafio do desenvolvimento e o imperativo do resgate da dívida social, que é o passivo da nossa História. Este conjunto de elementos caracteriza-nos no pluralismo do mundo.

As interdependências e as afinidades, assim como as aspirações em torno de uma ordem mundial regida por uma razão abrangente de humanidade - que pode encontrar expressão no conceito de "globalização solidária" - não eliminam a importância dos estados na dinâmica da vida internacional. Os seres humanos projetam suas expectativas e reivindicações sobre as nações a que pertencem e seu bem-estar está vinculado ao desempenho dos países em que vivem. A legitimação dos governos apoia-se cada vez mais na sua eficácia em atender as necessidades e anseios dos povos que representam. No mundo contemporâneo os estados e os governos permanecem indispensáveis instâncias públicas de intermediação.

No plano da política externa brasileira, tal intermediação assinala-se por uma conduta que reflete a associação positiva e coerente entre a democracia e a tradição de um internacionalismo de vocação pacífica, valores com os quais me identifico, no melhor espírito da minha Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Como um processo contínuo de diálogo, de pressão e de negociação voltado para a promoção dos interesses nacionais, a diplomacia está em sintonia com a maneira pela qual se constrói a convivência democrática. Assim o determina a Constituição, que estabelece o compromisso do Brasil com a solução pacífica das controvérsias na ordem interna e internacional.

Depois da consolidação jurídica das fronteiras nacionais, que devemos a Rio Branco, o tema forte da política externa do Brasil tem sido o desenvolvimento do país, trabalhado à luz de distintas conjunturas internas e externas, por meio de uma inserção soberana no mundo.

O fim da Guerra Fria e seus desdobramentos trouxeram com a diluição do papel econômico das fronteiras uma efetiva internalização do mundo na vida brasileira. Por esta razão, no século XXI são distintos os meios para tornar operacionais o valor do desenvolvimento e assegurar sua sustentabilidade econômica, financeira, política, social, ambiental. Hoje a autonomia objetivo permanente da nossa política exterior requer participação no mundo.

A diplomacia presidencial constitui, nesse contexto, elemento indispensável da política externa brasileira e lida de maneira criativa, na sua abrangência, com o impacto da "internalização" do mundo na vida brasileira.

Tem a sustentá-la a consolidação da democracia e a importância de uma economia aberta, estabilizada pelo Plano Real e revigorada pelo retorno do crescimento e dos bons indicadores macroeconômicos.

Um dos itens críticos da pauta brasileira é a política de comércio exterior. Por ser um imperativo interno é conseqüentemente uma política do Governo como um todo. Cabe ao Itamaraty dar uma contribuição, dentro de sua área de competência, com vistas a ampliar a participação do Brasil nos mercados internacionais.

O futuro do comércio exterior brasileiro passa pelas negociações multilaterais, regionais e inter-regionais em curso, que ocorrem em um mundo de contrastes econômicos e de insegurança social, como conseqüência das assimetrias da globalização. Como já observou o Presidente Fernando Henrique, é preciso que o sistema internacional em construção abra espaço para que cada país, sem prejuízo da responsabilidade fiscal e da coerência macroeconômica, alcance níveis adequados de bem-estar, emprego e desenvolvimento social, assim como a integração dos segmentos que permanecem à margem da sociedade organizada.

Tais negociações comerciais, que são de responsabilidade do Itamaraty, vão muito além das simples trocas de concessões tarifárias. No presente, dizem respeito à elaboração de normas internacionais voltadas para a regulamentação de um número crescente de matérias que antes estavam exclusivamente na esfera de competência interna dos Estados. As normas sanitárias e padrões técnicos; os incentivos governamentais; a defesa comercial e a propriedade intelectual são exemplos concretos da "internalização" do mundo na vida brasileira -- e na vida de outras nações. Daí a complexidade das negociações na OMC, na ALCA e as que estão contempladas no acordo Mercosul-União Européia.

Lidar com essa complexidade requer uma "diplomacia do concreto". Exige uma avaliação rigorosa do impacto econômico interno de normas jurídicas internacionais e uma informação precisa sobre como as diversas cadeias produtivas são afetadas por alterações na tarifa aduaneira. Em outras palavras, uma "diplomacia do concreto" passa não apenas por uma visão macroeconômica, mas também por um apropriado entendimento da microeconomia.

Em todas as negociações comerciais, a interação com o setor privado é indispensável. É também essencial coordenação fluida e eficaz, com espírito de equipe, entre todos os órgãos de governo. Só assim se gera o necessário entendimento para a definição do interesse nacional.

Cresci e vivi no meio empresarial. Não são para mim conceitos abstratos os obstáculos enfrentados pelos setores produtivos com os entraves burocráticos; as barreiras externas aos nossos produtos e serviços; e as diversas facetas do "custo Brasil", em especial o efeito negativo das distorções na estrutura tributária sobre a competitividade das exportações brasileiras.

Pretendo, nesta linha, estimular a atuação do Comitê Empresarial Permanente. O Ministério está buscando implementar um novo modelo de atuação neste campo, que reflita a evolução das demandas da sociedade e os desafios mundiais.

Vejo a nova CAMEX como uma indispensável instância de coordenação e operação da ação governamental neste âmbito. É uma sinalização inequívoca da prioridade que está sendo conferida pelo Governo à área de comércio exterior.

Darei atenção especial às atividades de promoção comercial. O Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty trabalhará em sintonia com a Agência de Promoção de Exportações APEX e com todas as áreas do Governo relacionadas com o aumento quantitativo e qualitativo de nossas exportações. Na continuação dessa tarefa, tenho presentes as palavras de Horácio Lafer, Chanceler de Juscelino Kubitschek, em seu discurso de posse: "onde houver um cliente possível para o Brasil, ali estará vigilante o Itamaraty".

A defesa eficaz dos interesses nacionais na OMC, na ALCA e nas negociações com a União Européia exige o fortalecimento do MERCOSUL, um dos maiores êxitos diplomáticos na história de nossa região. A ocasião é favorável. Em 2001, pela primeira vez desde a crise asiática, as economias do Brasil e da Argentina voltarão a crescer ao mesmo tempo.

Ressalto a aliança estratégica com a Argentina como uma das linhas mestras da política exterior do Presidente Fernando Henrique. Constitui um fator decisivo para a evolução do MERCOSUL e fornece um dos dados-chave da equação sul-americana.

Estaremos em breve comemorando os dez anos da assinatura do Tratado de Assunção. Queremos marcar essa data dando novo impulso à consolidação e aprofundamento do MERCOSUL. Os problemas devem ser enfrentados com visão de futuro e consciência do alcance histórico da obra que estamos construindo. A agenda de curto prazo do MERCOSUL determina o estabelecimento de área de livre comércio com a Comunidade Andina, que estará sendo negociada ainda neste semestre.

Promover a identidade latino-americana é uma orientação permanente da política externa brasileira, estabelecida na Constituição.

As fronteiras de nossa região não são nem devem ser vistas como fronteiras de separação, mas sim como fronteiras de cooperação. Trata-se de fazer a economia de nossa geografia; de criar sinergias e eixos de integração da infra-estrutura; de estabelecer condições de segurança e tranqüilidade para enfrentar o desafio comum do desenvolvimento. A recente e inédita Reunião de Presidentes da América do Sul dá enfoque inovador a essas questões.

Se as questões regionais de nosso entorno sul-americano e as grandes negociações comerciais que se avizinham constituem para mim uma primeira ordem de preocupações, são igualmente prioritários outros assuntos de política exterior, que, por sua relevância para a sociedade, integram a agenda da opinião pública.

Meu percurso pessoal está ligado ao tratamento das questões dos direitos humanos, do meio ambiente, do desarmamento, da não-proliferação e eliminação de armas de destruição em massa. Por suas credenciais e por mandato de sua sociedade, o Brasil deseja e deve continuar a ter um papel ativo nas iniciativas e negociações multilaterais relativas a esses temas, que este ano incluem, entre outros tópicos relevantes, mudanças climáticas, biodiversidade e combate ao racismo.

Deveremos, igualmente, envidar esforços ainda mais intensos de cooperação internacional para fazer frente às novas ameaças que representam o tráfico de drogas, o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

O desenvolvimento de uma atuação mais destacada e participativa em todos esses assim como em outros temas da agenda política internacional, particularmente no âmbito das atividades das Nações Unidas, deve ser condizente com um país do peso específico do Brasil e com nossas responsabilidades na cena internacional.

No campo da assistência e proteção dos direitos do cidadão brasileiro no exterior - vertente essencial de nossa ação externa - o Itamaraty continuará a oferecer seu melhor desempenho para responder às exigências da cidadania.

A diplomacia cultural é elemento necessário para uma presença qualitativa do Brasil no mundo. Sua implementação requer, nas circunstâncias atuais, atividades em parceria com a sociedade. Não deixarei de procurar meios inovadores de incentivar a divulgação da cultura brasileira no exterior, estimulado por minha condição de professor e inspirado pelo alcance do ensinamento de Norberto Bobbio, "a política divide, a cultura une".

Para levar adiante as importantes tarefas que temos à frente, contarei como tive a felicidade de contar no passado com a competência, a dedicação e o espírito público de todos os funcionários do Itamaraty. O prestígio internacional e a excelência deste Ministério estão baseados na qualidade dos seus quadros. Tenho conhecimento das necessidades materiais desta Casa e sensibilidade em relação aos problemas atuais da carreira, em especial da motivação de seus integrantes. A essas questões darei atenção e foco, com a preocupação de preservar e aumentar a capacitação do Brasil no trato da agenda diplomática.

Senhoras e senhores,

Em 1992, tive a felicidade de contar com a esclarecida e sólida colaboração do meu amigo Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa na Secretaria-Geral do Ministério. O "equilíbrio de virtudes" que o caracteriza, para tomar emprestada uma formulação de Joaquim Nabuco sobre o Visconde do Rio Branco, foi posto à prova nas experiências subseqüentes que teve na chefia de importantes embaixadas e no renovado exercício das funções de Secretário-Geral e de Ministro Interino. Reitero minha satisfação com sua aceitação do convite que lhe fiz para permanecer como Secretário-Geral e continuar dando ao Itamaraty a contribuição de sua inteligência e dedicação.

Não é a primeira vez que sucedo ao Ministro Luiz Felipe Lampreia. Isso já acontecera na Missão em Genebra, quando foi nomeado Chanceler pelo Presidente Fernando Henrique. Fomos colegas quando estive à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e naquelas funções sempre tive seu irrestrito apoio.

Trabalhamos juntos há muitos anos. Nossas afinidades profissionais se desenvolveram particularmente na área do comércio internacional, de que o Ministro Lampreia é profundo conhecedor. Acompanhei-o em várias reuniões de alto nível e sou testemunha do reconhecimento internacional de suas habilidades negociadoras e da maneira firme com que defende os interesses nacionais. Admiro sua capacidade de perceber com clareza o relevante e a precisão de sua inteligência.

O Ministro Lampreia construiu para o Itamaraty um patrimônio de realizações voltadas para a presença do Brasil em um mundo em mudança. Buscarei preservar e aperfeiçoar esse patrimônio, de acordo com as novas conjunturas.

Em nome de todos, transmito a Lenir e Luiz Felipe a grande admiração pelos muitos anos de trabalho que ambos dedicaram a esta Casa e ao Brasil. Juntamente com Mary e com os muitíssimos amigos que têm nesta Casa, expresso votos de felicidade e certeza de sucesso nos muitos anos de realizações que têm à frente.

Meus amigos,

O convite que recebi para chefiar este Ministério me proporciona uma oportunidade de voltar a dar minha contribuição ao País e ao Governo. O Presidente e a Dra. Ruth são velhos e queridos amigos. Trata-se de uma amizade de décadas que tem sua origem na Universidade de São Paulo, a nossa casa comum, e tem sólidas raízes em afinidades éticas e intelectuais. Acompanho solidariamente desde seu início a atuação pública do Presidente. Sua trajetória e nossa parceria política são para mim motivo de orgulho.

O retorno a esta Casa faz-me sentir, para repetir os versos da canção de Gilberto Gil, "como se ter ido / fosse necessário para voltar". À frente do Itamaraty, mobilizarei todas as minhas energias, conhecimentos e experiência para responder à tarefa que me foi confiada, com o inquebrantável ânimo de servir ao Brasil.