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Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na abertura da III Reunião de Cúpula das Américas













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Há algumas semanas, em plena Amazônia, na região do Vale do Javari, no Brasil, uma equipe de antropólogos da agência governamental encarregada da proteção de grupos indígenas realizou uma expedição a áreas habitadas por índios isolados, de escassa convivência com a sociedade nacional.

Quase ao mesmo tempo, plenipotenciários de 34 países americanos se reuniam aqui em Québec para discutir uma ampla agenda de cooperação, onde um dos temas é o da "conectividade", um bom neologismo que ressalta a importância do acesso às tecnologias e ao conhecimento na nova economia globalizada.

De um lado, comunidades ainda isoladas. De outro, a revolução da Internet.

São fatos que me fazem refletir sobre a sabedoria da pequena letra "s" ao final do título deste nosso encontro: a Cúpula das Américas.

Porque somos, verdadeiramente, um continente plural, um continente de diversidade: diversidade de renda, de padrões de vida, de língua, de cultura, de raças e de modos de organização social; diversidade que remonta ao encontro de civilizações iniciado em 1492.

Não existe apenas uma, mas várias Américas, talvez 34 Américas ou melhor 35, aí incluído, como esperamos possa ocorrer em futuro não distante, o povo amigo e irmão de Cuba.

E cada um de nossos países abriga seus próprios contrastes.

Mas se falássemos apenas de diversidade, deixaríamos uma impressão falsa. Porque as Américas são também um continente unido em sua aspiração de democracia com liberdade, justiça social e prosperidade para todos.

Somos, genuinamente, um Novo Mundo.

Um novo mundo porque as Américas são um projeto em andamento, uma obra inacabada.

Um novo mundo, porque ao ingressarmos no século XXI ainda nos debatemos com problemas herdados de opções feitas no período da colonização muito especialmente a infâmia do trabalho escravo, cuja sombra de injustiça se projeta ainda nos dias de hoje, mais de um século depois de sua erradicação, não só pela perpetuação de desigualdades sociais, como também pelos germes de racismo que ainda não conseguimos eliminar totalmente.

Um novo mundo, sobretudo, porque somos um continente de promessas e oportunidades, com a esperança de justiça que nos é assegurada pela vigência do sistema democrático.

Nem sempre isso foi assim.

Na segunda metade do século XX, grande parte deste continente foi assolada por regimes ou práticas autoritárias que suprimiam a democracia em nome da liberdade, e violavam as mais básicas liberdades em nome da democracia.

E essa regressão ao autoritarismo contaminou as próprias relações entre os povos deste hemisfério.

Impõe-se essa lembrança, porque ela encerra um aprendizado: o empreendimento de integração que hoje levamos a efeito nas Américas só é possível porque está alicerçado na adesão de todos, sem exceção, aos valores e princípios da democracia.

Os temas que compõem nossa agenda comércio, tecnologia, meio ambiente, combate ao crime organizado, educação, saúde são áreas em que a cooperação entre os povos só pode prosperar graças à legitimidade democrática.

E essa legitimidade tem dois lados: internamente, o funcionamento e o aperfeiçoamento progressivo das instituições do Estado de Direito; externamente, o respeito recíproco e a prevalência do diálogo sobre todas as formas de coerção e uso da força.

As grandes questões de nosso tempo se resolverão pelo diálogo e pelo entendimento, ou não se resolverão de forma alguma.

Pelo diálogo e pelo entendimento, que levem a maior acesso aos mercados e às tecnologias, bem como a maiores investimentos nos países menos desenvolvidos da região, poderemos responder às aspirações dos povos deste continente, e com mais urgência, às aspirações dos mais pobres e mais vulneráveis.

Pelo diálogo e pela cooperação poderemos responder a desafios contemporâneos, como o de assegurar aos que sofrem com a AIDS tratamento ao menor custo possível.

Como demonstra o êxito do programa brasileiro nesse campo, já dispomos de meios para aumentar a esperança e melhorar a vida dos que têm o vírus HIV. Não podemos deixar de utilizá-los, e de utilizá-los em toda a escala, inclusive cooperando com outros países em desenvolvimento afetados por essa doença.

Falei da diversidade que nos caracteriza como região e que queremos preservar.

Nem a integração hemisférica, nem o processo de globalização podem significar um declive inexorável rumo à homogeneidade cultural. Nesse plano, a diferença é um valor em si mesma.

Mas se desejamos caminhar para uma efetiva integração do hemisfério, devemos colocar-nos como tarefa a eliminação da diversidade que é injusta: a profunda desigualdade de renda e de condições de vida, tanto dentro dos países como entre os países.

Nosso objetivo deve ser o de uma Comunidade das Américas. E "comunidade" pressupõe consciência de um destino comum e, portanto, eliminação de assimetrias e garantia de oportunidades iguais para todos.

Pressupõe também reconhecer que os caminhos históricos de cada povo para moldar suas instituições econômicas são variáveis.

Não há pensamento único que possa ditar os rumos das nações.

O livre-comércio é um dos instrumentos.

A eliminação progressiva dos obstáculos às trocas comerciais pode desempenhar um papel decisivo na criação de oportunidades para o crescimento econômico e para a superação das desigualdades.

Assim concebemos no Brasil a possibilidade de uma ALCA.

Assim temos realizado, com êxito, a construção do Mercosul, que para o Brasil é uma prioridade absoluta, uma conquista que veio para ficar, e que não deixará de existir pela participação em esquemas de integração de maior abrangência geográfica.

A ALCA será bem-vinda se sua criação for um passo para dar acesso aos mercados mais dinâmicos;

se efetivamente for o caminho para regras compartilhadas sobre anti-dumping;

se reduzir as barreiras não-tarifárias;

se evitar a distorção protecionista das boas regras sanitárias;

se, ao proteger a propriedade intelectual, promover, ao mesmo tempo, a capacidade tecnológica de nossos povos.

E, ademais, se for além da Rodada Uruguai e corrigir as assimetrias então cristalizadas, sobretudo na área agrícola.

Não sendo assim, seria irrelevante ou, na pior das hipóteses, indesejável.

Se tivermos a sabedoria de fazê-la bem feita, a ALCA pode vir a ser um avanço na promoção do desenvolvimento e da justiça social.

Insistiremos em que os benefícios do livre-comércio se repartam igualmente entre todos os participantes, para que as aberturas ao comércio sejam recíprocas e conduzam à atenuação, e não ao agravamento, das disparidades em nossa região.

É essencial que a preocupação com esses pressupostos esteja presente em todos os momentos das negociações que se desdobrarão até janeiro de 2005.

Para isso, as negociações deverão fazer-se com transparência, de modo a permitir que cada sociedade disponha de todos os elementos de informação para decidir em exercício de soberana democracia.

Uma negociação dessa natureza só pode ter êxito se for conduzida com grandeza. Grandeza para não perder de vista os objetivos e para impedir que estes sejam sacrificados no altar do curto prazo, dos interesses localizados, corporativos.

Esta deve ser a mensagem política da III Cúpula das Américas, em que se reúnem os líderes democraticamente eleitos da região, aos negociadores comerciais que trabalharão ao longo dos próximos anos para definir o conteúdo das propostas para uma área de livre comércio.

Quando se tem presente que o livre-comércio é um instrumento para os objetivos de desenvolvimento e justiça, torna-se evidente que seria um erro, e um erro grave, condicioná-lo a certos padrões de desenvolvimento social.

Seria pretender que o desenvolvimento seja uma condição prévia para o próprio desenvolvimento. Seria o que se chama, em lógica, uma "petição de princípio". Em bom português, seria colocar o carro na frente dos bois.

A luta pela proteção do meio ambiente e pelo avanço nas normas trabalhistas é um esforço essencial e deve continuar a merecer alta prioridade na agenda internacional, nos foros apropriados. Mas essa luta não pode converter-se em um pretexto para práticas protecionistas ou distorsivas do comércio.

A tarefa que se impõe na proteção do meio ambiente é a de fortalecer os regimes e os mecanismos de cooperação criados pela comunidade internacional. Para reverter as tendências de aquecimento do planeta, que afetam a todos nós, é essencial manter os processos de negociação internacional sob a égide da Convenção sobre a Mudança do Clima e de seu Protocolo de Quioto

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores,

Em nossos dias, no início de um novo século, temos a possibilidade real de fazer com que o continente americano seja, para todos os que nele vivem e venham a viver, uma terra de liberdade e de justiça.

O ideal de um sistema pan-americano, inspirado em princípios de igualdade e respeito mútuo, despontou em diferentes momentos de nossa história.

No limiar do século XIX, homens como Thomas Jefferson e o diplomata luso-brasileiro Correa Serra já sonhavam com um "sistema americano". De lá para cá, percorremos um caminho nem sempre isento de equívocos, mas que deixou um legado: a visão de um continente americano definido, não pela assimetria de poder, mas pela comunidade de valores.

Dependerá de nós, de nosso trabalho e de nossas decisões, tornar realidade essa visão.

Depende das lideranças políticas Chefes de Estado, de Governo, parlamentares e movimentos da sociedade civil realizar a grandeza de nosso hemisfério.

As milhares de pessoas que se manifestam nas ruas de Québec esperam isso de nós. Seu protesto é motivado pelo temor de uma ALCA ou de uma globalização sem "rosto humano". É este nosso desafio.

E mais importante: as centenas de milhões de pessoas que não vieram a Québec, mas cujo destino é parte inseparável da integração hemisférica, esperam isso de nós, e não apenas neste encontro, mas nos anos que estão por vir.

O Brasil afirma aqui o seu compromisso de trabalhar com afinco e com determinação para a construção, nas Américas, de uma comunidade de nações democráticas, voltada para a liberdade, a justiça e o desenvolvimento.

Nações democráticas que se reencontrem não como partes de um mercado, apenas, mas de uma civilização de base humanística.

Muito obrigado.